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Título:	A efetividade do acesso do hipossuficiente à justiça
Autor(es):	SOUZA, Raissa Arruda de
Palavras-chave:	Acesso à justiça Hipossuficiente Direitos Efetividade
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	A presente dissertação aborda uma reflexão acerca do acesso à justiça para as camadas Populacionais mais vulneráveis da sociedade como um instrumento de cidadania e, portanto, de inclusão social. Após a constituição federal de 1988 que trouxe no artigo 5° XXXIV, e fundamentado neste, a emenda constitucional 45 de 2004 que criou mecanismos para conseguir o verdadeiro acesso à justiça aos hipossuficientes, vários projetos foram criados buscando desburocratizar o acesso à justiça, tentando desenvolver a ideia de garantia dos direitos fundamentais e assim promover a igualdade de modo a proporcionar a adequada cidadania de forma efetiva. Porém, o estado brasileiro não se encontra aparelhado suficientemente para atender a demanda hipossuficiente, pois existem aspectos relevantes que impedem ou dificultam a efetividade desse direito, cabendo aos operadores do direito buscar alternativas e assim atender a sociedade que necessita de respostas quanto aos conflitos decorrentes das relações sociais. Por isso, com a reforma judicial do novo CPC/2015, buscou-se apontar dispositivos que consagram o acesso à justiça por meio da adoção da implificação dos procedimentos e da cooperação processual, como um modo de tornar a justiça efetiva, eficaz e eficiente.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/940
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