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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/940
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SOUZA, Raissa Arruda de | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-28T15:05:22Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/940 | - |
dc.description | A presente dissertação aborda uma reflexão acerca do acesso à justiça para as camadas Populacionais mais vulneráveis da sociedade como um instrumento de cidadania e, portanto, de inclusão social. Após a constituição federal de 1988 que trouxe no artigo 5° XXXIV, e fundamentado neste, a emenda constitucional 45 de 2004 que criou mecanismos para conseguir o verdadeiro acesso à justiça aos hipossuficientes, vários projetos foram criados buscando desburocratizar o acesso à justiça, tentando desenvolver a ideia de garantia dos direitos fundamentais e assim promover a igualdade de modo a proporcionar a adequada cidadania de forma efetiva. Porém, o estado brasileiro não se encontra aparelhado suficientemente para atender a demanda hipossuficiente, pois existem aspectos relevantes que impedem ou dificultam a efetividade desse direito, cabendo aos operadores do direito buscar alternativas e assim atender a sociedade que necessita de respostas quanto aos conflitos decorrentes das relações sociais. Por isso, com a reforma judicial do novo CPC/2015, buscou-se apontar dispositivos que consagram o acesso à justiça por meio da adoção da implificação dos procedimentos e da cooperação processual, como um modo de tornar a justiça efetiva, eficaz e eficiente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Hipossuficiente | pt_BR |
dc.subject | Direitos | pt_BR |
dc.subject | Efetividade | pt_BR |
dc.title | A efetividade do acesso do hipossuficiente à justiça | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2017-08-29T15:05:22Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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