Aumento da idade para aposentadoria no serviço público – emenda constitucional 88/2015

SANTOS, Naysa Karyna Lima

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Naysa Karyna Lima	-
dc.date.accessioned	2017-08-23T18:56:38Z	-
dc.date.issued	2017-05-26	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/933	-
dc.description	Diante da aplicação da emenda constitucional nº 88 de 2015, opta-se por mostrar a expectativa de vida como fator contribuinte para a execução desta, ao se levar em consideração o perfil etário da atual e futura sociedade brasileira. Esta emenda, resultante da aprovação da “pec da bengala”, versa sobre o aumento do tempo de trabalho para todo o funcionalismo público. Com ela, a idade para a aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos foi ampliada de 70 (setenta) para 75 (setenta e cinco) anos, em que o funcionário público passou a ter a discricionariedade para manifestar sua preferência em se aposentar compulsoriamente aos setenta ou setenta e cinco anos de idade. A escolha deste tema resulta dos obstáculos encontrados para que os gastos na previdência social alcancem um equilíbrio, em que a emenda constitucional 88/2015 mostra-se como uma possível solução para a redução deles, visando proteger a previdência social de um iminente déficit pecuniário. O presente trabalho tem por objetivo salientar que essa emenda mostra-se favorável ao equilíbrio econômico no regime próprio da previdência social, contribuindo assim para a economia nacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória	pt_BR
dc.subject	Servidores públicos	pt_BR
dc.subject	Regime próprio de previdência social	pt_BR
dc.title	Aumento da idade para aposentadoria no serviço público – emenda constitucional 88/2015	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-24T18:56:38Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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