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Título:	Processualização do inquérito policial
Autor(es):	CORREIA, Mateus de Barros
Palavras-chave:	Processo penal Inquérito policial Contraditório Aplicabilidade Garantias
Data do documento:	5-Abr-2017
Resumo:	O presente estudo analisa a aplicabilidade do princípio do contraditório durante a fase pré-processual (inquérito policial), consolidado no artigo 5º, lv da constituição federal. Abordará a natureza jurídica e a origem dos sistemas processuais. Examinará o inquérito policial e suas características que, à primeira vista, não é aplicável o princípio do contraditório. Nesse sentido, por ser alvo de várias discussões sobre sua aplicabilidade, inclusive com a nova abordagem atribuída pelo anteprojeto de reforma do código de processo penal, é de grande valia a análise das mudanças trazidas e das interpretações sistemáticas para a verificação do princípio constitucional do contraditório na fase inicial da persecução penal. É almejada uma compreensão aprofundada do referido princípio, principal objeto desta pesquisa, e das demais garantias estendidas ao investigado desde o início da acusação. Outrossim, traz argumentos divergentes dos doutrinadores referente a aplicabilidade do princípio do contraditório e, por fim, verificar os posicionamentos dominantes na jurisprudência pátria.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/930
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