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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/930
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CORREIA, Mateus de Barros | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-23T18:50:19Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-05 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/930 | - |
dc.description | O presente estudo analisa a aplicabilidade do princípio do contraditório durante a fase pré-processual (inquérito policial), consolidado no artigo 5º, lv da constituição federal. Abordará a natureza jurídica e a origem dos sistemas processuais. Examinará o inquérito policial e suas características que, à primeira vista, não é aplicável o princípio do contraditório. Nesse sentido, por ser alvo de várias discussões sobre sua aplicabilidade, inclusive com a nova abordagem atribuída pelo anteprojeto de reforma do código de processo penal, é de grande valia a análise das mudanças trazidas e das interpretações sistemáticas para a verificação do princípio constitucional do contraditório na fase inicial da persecução penal. É almejada uma compreensão aprofundada do referido princípio, principal objeto desta pesquisa, e das demais garantias estendidas ao investigado desde o início da acusação. Outrossim, traz argumentos divergentes dos doutrinadores referente a aplicabilidade do princípio do contraditório e, por fim, verificar os posicionamentos dominantes na jurisprudência pátria. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Contraditório | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Garantias | pt_BR |
dc.title | Processualização do inquérito policial | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia Mateus Definitiva.pdf | 538,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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