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Título:	A usucapião extrajudicial no código de processo civil de 2015 e sua repercussão para o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	TORRES, Natália dos Santos
Palavras-chave:	Usucapião Usucapião extrajudicial Desjudicialização Propriedade
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho visa analisar o instituto da usucapião extrajudicial, modo de aquisição da propriedade imobiliária introduzido pelo código de processo civil de 2015 através do seu artigo 1.071, tendo enfoque nas suas repercussões para o ordenamento jurídico pátrio. O trabalho foi desenvolvido a partir do método dedutivo, sendo utilizadas fontes bibliográficas. Para tanto, buscou-se preliminarmente analisar a origem histórica da usucapião, seus aspectos materiais e os conceitos de posse, propriedade e função social da propriedade. Em seguida, estuda-se as modalidades do instituto previstas no código civil de 2002 e em leis esparsas. Discorre-se também sobre o fenômeno da desjudicialização de procedimentos atualmente vivido no país, do qual a usucapião extrajudicial também é fruto, visando o desafogamento do poder judiciário e uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Em seguida, são apresentados os requisitos essenciais para a tramitação do instituto pela via administrativa, bem como são abordados os aspectos procedimentais necessários perante o cartório de registro de imóveis. Prossegue-se o trabalho fazendo uma abordagem geral acerca das principais repercussões trazidas por esse procedimento no direito brasileiro, apontando-se os principais benefícios trazidos pela utilização da via administrativa, quando não houver litígio entre as partes, para se alcançar a aquisição do direito de propriedade e o consequente cumprimento da sua função social. Conclui-se o trabalho demonstrando a atualidade e relevância do tema, de modo que a possibilidade de utilização da via administrativa para a realização da usucapião torna-se uma opção mais eficaz para a efetivação do direito de propriedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/926
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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