A usucapião extrajudicial no código de processo civil de 2015 e sua repercussão para o ordenamento jurídico brasileiro

TORRES, Natália dos Santos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/926

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	TORRES, Natália dos Santos	-
dc.date.accessioned	2017-08-23T18:45:42Z	-
dc.date.issued	2017-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/926	-
dc.description	O presente trabalho visa analisar o instituto da usucapião extrajudicial, modo de aquisição da propriedade imobiliária introduzido pelo código de processo civil de 2015 através do seu artigo 1.071, tendo enfoque nas suas repercussões para o ordenamento jurídico pátrio. O trabalho foi desenvolvido a partir do método dedutivo, sendo utilizadas fontes bibliográficas. Para tanto, buscou-se preliminarmente analisar a origem histórica da usucapião, seus aspectos materiais e os conceitos de posse, propriedade e função social da propriedade. Em seguida, estuda-se as modalidades do instituto previstas no código civil de 2002 e em leis esparsas. Discorre-se também sobre o fenômeno da desjudicialização de procedimentos atualmente vivido no país, do qual a usucapião extrajudicial também é fruto, visando o desafogamento do poder judiciário e uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Em seguida, são apresentados os requisitos essenciais para a tramitação do instituto pela via administrativa, bem como são abordados os aspectos procedimentais necessários perante o cartório de registro de imóveis. Prossegue-se o trabalho fazendo uma abordagem geral acerca das principais repercussões trazidas por esse procedimento no direito brasileiro, apontando-se os principais benefícios trazidos pela utilização da via administrativa, quando não houver litígio entre as partes, para se alcançar a aquisição do direito de propriedade e o consequente cumprimento da sua função social. Conclui-se o trabalho demonstrando a atualidade e relevância do tema, de modo que a possibilidade de utilização da via administrativa para a realização da usucapião torna-se uma opção mais eficaz para a efetivação do direito de propriedade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Usucapião extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Desjudicialização	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.title	A usucapião extrajudicial no código de processo civil de 2015 e sua repercussão para o ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-24T18:45:42Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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