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Título:	Justiça fiscal: a ineficiência no sistema tributário brasileiro
Autor(es):	ARAÚJO, Nadine Raquel Gonçalves
Palavras-chave:	Justiça fiscal Imposto de renda Capacidade contributiva Tributação Progressividade
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho buscou analisar a tributação incidente para os contribuintes de menor capacidade econômica, face aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade, do não-confisco e demais princípios corolários da justiça fiscal, envolvendo o debate da justiça no âmbito tributário. Destacou-se nesta pesquisa que a forma de tributação indireta é incontestavelmente o que mais onera o contribuinte de pequena capacidade contributiva. Um estudo do imposto de renda foi realizado com a finalidade de verificar a sua incidência sobre a renda auferida pelos assalariados em contrapartida à renda tributada daqueles detentores de capital econômico expressivo e as consequências desse desequilíbrio. Uma pesquisa bibliográfica foi realizada com intuito de contribuir para formação da base teórica do presente trabalho, aliada a realização de uma abordagem quantitativa, que forneceu resultados para demonstrar que a progressividade nas cobranças dos tributos se dá de maneira insatisfatória, havendo falhas a serem corrigidas. Para a construção do presente trabalho, também foi apresentado diversos projetos legislativos e leis nacionais relacionados ao imposto de renda, tido como meio mais eficaz de sanar a desigualdade na distribuição de renda através da tributação. Ao final, apontou-se critérios de concretização do postulado da justiça fiscal, onde pode-se entender que o objetivo da busca pela equidade na tributação é reduzir as diferenças entre as classes de renda, que por sinal, é exageradamente grande no Brasil.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/925
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