Justiça fiscal: a ineficiência no sistema tributário brasileiro

ARAÚJO, Nadine Raquel Gonçalves

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/925

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARAÚJO, Nadine Raquel Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2017-08-23T18:44:53Z	-
dc.date.issued	2017-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/925	-
dc.description	O presente trabalho buscou analisar a tributação incidente para os contribuintes de menor capacidade econômica, face aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade, do não-confisco e demais princípios corolários da justiça fiscal, envolvendo o debate da justiça no âmbito tributário. Destacou-se nesta pesquisa que a forma de tributação indireta é incontestavelmente o que mais onera o contribuinte de pequena capacidade contributiva. Um estudo do imposto de renda foi realizado com a finalidade de verificar a sua incidência sobre a renda auferida pelos assalariados em contrapartida à renda tributada daqueles detentores de capital econômico expressivo e as consequências desse desequilíbrio. Uma pesquisa bibliográfica foi realizada com intuito de contribuir para formação da base teórica do presente trabalho, aliada a realização de uma abordagem quantitativa, que forneceu resultados para demonstrar que a progressividade nas cobranças dos tributos se dá de maneira insatisfatória, havendo falhas a serem corrigidas. Para a construção do presente trabalho, também foi apresentado diversos projetos legislativos e leis nacionais relacionados ao imposto de renda, tido como meio mais eficaz de sanar a desigualdade na distribuição de renda através da tributação. Ao final, apontou-se critérios de concretização do postulado da justiça fiscal, onde pode-se entender que o objetivo da busca pela equidade na tributação é reduzir as diferenças entre as classes de renda, que por sinal, é exageradamente grande no Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Justiça fiscal	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Progressividade	pt_BR
dc.title	Justiça fiscal: a ineficiência no sistema tributário brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-24T18:44:53Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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MONOGRAFIA NADINE RAQUEL GONÇALVES ARAÚJO - JUSTIÇA FISCAL - A INEFICIÊNCIA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO.pdf		504,04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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