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Título:	Estudo sobre a flexibilização de direitos trabalhistas a partir das decisões do STF
Autor(es):	HONORATO, Layanne Rafaelly Marinho
Palavras-chave:	Flexibilização Negociado sobre legislado Normas trabalhistas
Data do documento:	6-Jun-2017
Resumo:	Neste trabalho será realizada uma análise da flexibilização das normas trabalhistas, sendo est uma consequência da revolução informacional e das ideias neoliberais. Isto porque, o neoliberalismo afirmava que o estado deveria se abster das questões trabalhistas, ou seja, a contratação e os salários dos trabalhadores deveriam ser regulados pelo mercado, pela lei da oferta e da procura. E, a revolução informacional fez com que houvesse a instrumentalização da economia financeira desenvolvendo o capitalismo moderno e sua integração mundial, conhecida por globalização. Conceitua-se a flexibilização como a possibilidade de tornar flexível ou “elástica” a rígida legislação trabalhistas buscando, por exemplo, enfrentar as crises econômicas ou os altos índices de desemprego. Atualmente, defende-se a adaptabilidade das normas laborais, principalmente, sob a alegação de que a legislação trabalhista tornou-se excessivamente protetiva ao empregado e bastante onerosa ao empregador, devendo, assim, se modernizar. Contudo, é necessário analisa-la com cautela, pois, trata-se da mitigação dos direitos garantidos na carta magna. Como objetivo busca-se analisar a evolução de medidas flexibilizadoras no ordenamento brasileiro, no âmbito público e privado, bem como, a prevalência do negociado sobre o legislado. Com a finalidade de exploração do tema, será utilizada a pesquisa qualitativa, tendo por base o estudo de casos. Também será composta por consultas a doutrinadores, legislações, jurisprudência de sites oficiais, entre outros. Mostra-se relevante a discussão sobre o tema, visto que se trata de um conjunto de questões conflitantes entre a possibilidade de flexibilizar direitos, preceitos estabelecidos na constituição e princípios bases do direito laboral.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/898
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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