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Título:	Limites necessários para o ativismo judicial
Autor(es):	LINS, Giovani Bruno Almeida
Palavras-chave:	Ativismo judicial Limites Legitimação
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho aborda o fenômeno do ativismo judicial frente à proteção e respeito aos limites necessários. Tem como principal objetivo demonstrar a necessidade de limites na atuação progressista dos tribunais, não para defender um judiciário castrado, mas sim, na defesa de limites para legitimação de sua atuação na defesa dos direitos fundamentais. Observa-se que a maioria dos críticos da atuação ativista por parte do judiciário trazem aspectos negativos dessa atuação e descambam no extremo de defender o passivismo dos tribunais frente à concretização, até mesmo, dos direitos fundamentais. Nesse interim, busca-se demonstrar que necessário, na realidade, são limites para atuação ativista. O trabalho foi elaborado com a metodologia de pesquisa bibliográfica com base nos métodos qualitativo e quantitativo buscando conscientizar a sociedade e os juristas da atuação ativista frente aos direitos sociais, demonstrando que a legitimação desse excesso pode ocasionar alguns riscos, uma vez que, quando limitada se torna benéfica para proteção da sociedade e atua na concretização de seus maiores anseios, todavia, sem colocar em risco a estrutura governamental e constitucionalmente traçada entre os três poderes da república. Defende-se que a prática do ativismo judicial, quando limitada, se mostra necessária e benéfica diante do atual momento vivenciado pela sociedade brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/868
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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