Limites necessários para o ativismo judicial

LINS, Giovani Bruno Almeida

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/868

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LINS, Giovani Bruno Almeida	-
dc.date.accessioned	2017-08-11T18:42:17Z	-
dc.date.issued	2017-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/868	-
dc.description	O presente trabalho aborda o fenômeno do ativismo judicial frente à proteção e respeito aos limites necessários. Tem como principal objetivo demonstrar a necessidade de limites na atuação progressista dos tribunais, não para defender um judiciário castrado, mas sim, na defesa de limites para legitimação de sua atuação na defesa dos direitos fundamentais. Observa-se que a maioria dos críticos da atuação ativista por parte do judiciário trazem aspectos negativos dessa atuação e descambam no extremo de defender o passivismo dos tribunais frente à concretização, até mesmo, dos direitos fundamentais. Nesse interim, busca-se demonstrar que necessário, na realidade, são limites para atuação ativista. O trabalho foi elaborado com a metodologia de pesquisa bibliográfica com base nos métodos qualitativo e quantitativo buscando conscientizar a sociedade e os juristas da atuação ativista frente aos direitos sociais, demonstrando que a legitimação desse excesso pode ocasionar alguns riscos, uma vez que, quando limitada se torna benéfica para proteção da sociedade e atua na concretização de seus maiores anseios, todavia, sem colocar em risco a estrutura governamental e constitucionalmente traçada entre os três poderes da república. Defende-se que a prática do ativismo judicial, quando limitada, se mostra necessária e benéfica diante do atual momento vivenciado pela sociedade brasileira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Limites	pt_BR
dc.subject	Legitimação	pt_BR
dc.title	Limites necessários para o ativismo judicial	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-12T18:42:17Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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