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Título:	A inconsistência do tribunal do júri: uma análise sóciojurídica da instituição nos moldes atuais
Autor(es):	SOUZA, Gabriella de Freitas Pereira e
Palavras-chave:	Tribunal do júri Princípios constitucionais Juízes leigos Decisões
Data do documento:	20-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho se debruça sobre o instituto do tribunal do júri, em defesa dos princípios constitucionais penais, por considerar que o júri não está em consonância com tais princípios. Necessário uma explanação sucinta da evolução histórica do júri, após, uma breve análise sobre o procedimento da instituição popular no Brasil, e, como tema central, a exposição dos motivos pelos quais conclui-se pela inconsistência do tribunal popular, por ferir os princípios constitucionais da presunção da inocência, da investidura dos juízes, das motivações das decisões e da proporcionalidade. o trabalho visa apresentar visão crítica da instituição, abordando questões sóciojurídicas que desaguam na inconsistência do júri, por conceder jurisdição estatal à juízes leigos, desprovidos de técnica jurídica para o ato de julgar, e, por diversas vezes, expressar preconceitos referentes a um direito penal máximo, maculando o direito do réu pronunciado de ter um julgamento justo e proporcional. Para tanto, são utilizadas diversas fontes, dentre as quais: constituição federal, legislação infraconstitucional sobre o tema, trabalhos acadêmicos pertinentes e doutrina específica, caracterizando o método qualitativo da pesquisa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/864
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