A inconsistência do tribunal do júri: uma análise sóciojurídica da instituição nos moldes atuais

SOUZA, Gabriella de Freitas Pereira e

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOUZA, Gabriella de Freitas Pereira e	-
dc.date.accessioned	2017-08-11T18:32:48Z	-
dc.date.issued	2017-06-20	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/864	-
dc.description	O presente trabalho se debruça sobre o instituto do tribunal do júri, em defesa dos princípios constitucionais penais, por considerar que o júri não está em consonância com tais princípios. Necessário uma explanação sucinta da evolução histórica do júri, após, uma breve análise sobre o procedimento da instituição popular no Brasil, e, como tema central, a exposição dos motivos pelos quais conclui-se pela inconsistência do tribunal popular, por ferir os princípios constitucionais da presunção da inocência, da investidura dos juízes, das motivações das decisões e da proporcionalidade. o trabalho visa apresentar visão crítica da instituição, abordando questões sóciojurídicas que desaguam na inconsistência do júri, por conceder jurisdição estatal à juízes leigos, desprovidos de técnica jurídica para o ato de julgar, e, por diversas vezes, expressar preconceitos referentes a um direito penal máximo, maculando o direito do réu pronunciado de ter um julgamento justo e proporcional. Para tanto, são utilizadas diversas fontes, dentre as quais: constituição federal, legislação infraconstitucional sobre o tema, trabalhos acadêmicos pertinentes e doutrina específica, caracterizando o método qualitativo da pesquisa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Juízes leigos	pt_BR
dc.subject	Decisões	pt_BR
dc.title	A inconsistência do tribunal do júri: uma análise sóciojurídica da instituição nos moldes atuais	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-12T18:32:48Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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