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Título:	E, em meio a um cenário de instabilidade política, uma corte ativista?
Autor(es):	GOMES, Francisco de Assis Silva de Lima
Palavras-chave:	Neoconstitucionalismo Ativismo judicial Supremo tribunal federal (STF) Juristocracia
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	No último século, o neoconstitucionalismo foi substancialmente responsável por guiar o processo de redemocratização dos países latino-americanos. Uma das consequências diretas desse processo foi o reconhecimento da força normativa da constituição e da necessidade de atuação de uma corte constitucional, capaz de proteger os valores fundamentais do estado democrático de direito. Tais ideias acabaram inseridas no desenho constitucional brasileiro, que atribuiu ao supremo tribunal federal (stf) o processo de interpretação e defesa dos valores constitucionalmente assegurados. Contudo, há como repercussão direta uma atuação mais pró-ativa da corte em questões de inegável importância, maximizando-se os valores essenciais da constituição, processo conhecido como ativismo judicial. Ocorre que, no caso brasileiro, este processo tem repercutido no que tange à magnitude das decisões e a sua compatibilidade com o princípio da reserva legal, a cargo dos demais poderes. Neste sentido, o trabalho buscou analisar casos emblemáticos recentemente julgados pelo stf, em meio a um cenário de turbulência política, mediante uma discussão crítica dos votos dos ministros, à luz do ordenamento jurídico vigente e do próprio entendimento doutrinário sobre os temas enfrentados. Diante dos casos observados, questiona-se a amplitude das decisões e os problemas institucionais diante das competências típicas dos poderes legislativo e executivo, formados por representantes eleitos pela população. Ademais, destaca-se a própria incongruência de algumas decisões com a essência do ordenamento jurídico, o que aparenta fortalecer a ideia de se frear institucionalmente estas incursões do poder judiciário, sob pena de configuração de uma juristocracia, apta a enfraquecer qualquer estado democrático de direito.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/861
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