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Título:	Reforma política e a legislação eleitoral brasileira nos últimos 20 anos.
Autor(es):	Góis, Daniel Dutra de
Palavras-chave:	Reforma Legislação Política Eleitoral
Data do documento:	1-Jun-2017
Resumo:	Este trabalho de conclusão de curso permite uma análise sobre a legislação eleitoral no Brasil, detalhando de forma precisa as várias modificações que foram realizadas nas normas eleitorais nos últimos 20 anos, passando por todas as minirreformas feitas nesse período, trazendo uma abordagem sobre a evolução histórica da legislação brasileira acerca da temática eleitoral. O trabalho também trata sobre os direitos políticos, sua concepção, evolução histórica e aspectos constitucionais, mais precisamente em relação ao art. 14 da constituição federal de 1988, com o exercício do sufrágio universal para a consolidação da soberania popular. O presente trabalho traz uma análise sobre a reforma política, seus aspectos e a necessidade extrema de consolidar uma alteração na legislação que possa permitir um sistema eleitoral mais eficiente, corrigindo os vícios das leis eleitorais e proporcionando uma satisfação maior ao eleitorado. Dentro de reforma política, situações como financiamento de campanha, coligações partidárias, cláusula de barreira, reeleição e voto obrigatório são abordados por este trabalho.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/843
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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