Os efeitos da descentralização política gerados pela constituição federal de 1988 nos municípios do estado de Pernambuco

MÉLO, Christhopher Schneider Gallindo Martins

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MÉLO, Christhopher Schneider Gallindo Martins	-
dc.date.accessioned	2017-08-08T20:43:45Z	-
dc.date.issued	2017-06-21	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/842	-
dc.description	O presente trabalho se debruça sobre o ramo do Federalismo e do Direito Constitucional, levando em consideração a evolução do federalismo brasileiro e suas peculiaridades. O estudo tem início com o desenvolvimento da primeira constituição federativa da história do Brasil, bem como, a transformação que esse sistema político sofreu ao longo dos anos, ressaltando a diferença em que ocorreu as origens federalistas brasileiras em comparação a outros entes nacionais. Em seguida, se concentra na questão das consequências que a descentralização política gerada pela Constituição de 1988 causou nos municípios brasileiros como um todo. A mais nova carta constitucional do país deu ao ente municipal um grau de autonomia política jamais vista na evolução do federalismo brasileiro, pelo menos no papel. Os efeitos indesejados decorrentes dessa mudança de sistema, em primeira mão, são estudados separadamente e depois aplicados em dados reais, para alcançar um juízo conclusivo acerca dos efeitos estudados. Por fim, o foco principal serão os municípios pernambucanos criados após o ano de 1988, sob as novas regras da carta constitucional. Para tanto, são utilizadas fontes diversas, dentre elas: legislação específica, artigos científicos, doutrina específica e documentos oficiais referentes ao tema, caracterizando o método dedutivo da pesquisa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Descentralização política	pt_BR
dc.subject	Constituição federal	pt_BR
dc.subject	Município	pt_BR
dc.title	Os efeitos da descentralização política gerados pela constituição federal de 1988 nos municípios do estado de Pernambuco	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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OS EFEITOS DA DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA GERADOS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - CHRISTHOPHER MÉLO.pdf		946,39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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