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Título:	Direito ao conhecimento da origem biológica frente ao anonimato do doador de gametas
Autor(es):	SOARES, Arthur Felipe Bezerra de Barros Monteiro
Palavras-chave:	Reprodução assistida heteróloga Filiação Anonimato Origem biológica Inseminação artificial Fertilização in vitro
Data do documento:	8-Jun-2017
Resumo:	A popularização das técnicas de reprodução humana assistida torna necessária a ação do legislador no sentido de se manifestar sobre o tema e suas implicações jurídicas, já que só o conselho federal de medicina se manifestou de forma expressa. A reprodução humana assistida traz novas perspectivas ao direito de família, sobretudo, no que se refere a filiação, uma vez que, o critério biológico deixa de ser determinante, dando lugar a sócioafetividade como fator principal. A falta de legislação específica traz uma grande insegurança jurídica, visto que, as poucas fontes existentes na legislação restam insuficientes para resolução de conflitos desse grau de complexidade, visto que, são completamente genéricas e na própria doutrina ainda existe grande divergência, trazendo assim, várias óticas a serem analisadas. As técnicas de reprodução assistida trazem consigo implicações em várias esferas, sendo o objeto do presente trabalho, dissertar sobre direito ao conhecimento da origem biológica no caso do individuo gerado por reprodução assistida, fazendo um contraponto com o direito ao anonimato do doador de gametas. Analisando o conflito entre os direitos fundamentais pertencentes a ambos os polos da discussão, de forma que, ao mesmo tempo em que o doador tem o direito ao resguardo da sua intimidade, o descendente gerado por reprodução assistida possui como direito fundamental, o conhecimento do seu ascendente biológico. O presente trabalho visa analisar o tema à luz da doutrina já consagrada, bem como dos princípios constitucionais que permeiam o direito de família, para que ao fim consiga contribuir com a melhor compreensão do tema proposto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/828
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