Direito ao conhecimento da origem biológica frente ao anonimato do doador de gametas

SOARES, Arthur Felipe Bezerra de Barros Monteiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOARES, Arthur Felipe Bezerra de Barros Monteiro	-
dc.date.accessioned	2017-08-08T20:26:58Z	-
dc.date.issued	2017-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/828	-
dc.description	A popularização das técnicas de reprodução humana assistida torna necessária a ação do legislador no sentido de se manifestar sobre o tema e suas implicações jurídicas, já que só o conselho federal de medicina se manifestou de forma expressa. A reprodução humana assistida traz novas perspectivas ao direito de família, sobretudo, no que se refere a filiação, uma vez que, o critério biológico deixa de ser determinante, dando lugar a sócioafetividade como fator principal. A falta de legislação específica traz uma grande insegurança jurídica, visto que, as poucas fontes existentes na legislação restam insuficientes para resolução de conflitos desse grau de complexidade, visto que, são completamente genéricas e na própria doutrina ainda existe grande divergência, trazendo assim, várias óticas a serem analisadas. As técnicas de reprodução assistida trazem consigo implicações em várias esferas, sendo o objeto do presente trabalho, dissertar sobre direito ao conhecimento da origem biológica no caso do individuo gerado por reprodução assistida, fazendo um contraponto com o direito ao anonimato do doador de gametas. Analisando o conflito entre os direitos fundamentais pertencentes a ambos os polos da discussão, de forma que, ao mesmo tempo em que o doador tem o direito ao resguardo da sua intimidade, o descendente gerado por reprodução assistida possui como direito fundamental, o conhecimento do seu ascendente biológico. O presente trabalho visa analisar o tema à luz da doutrina já consagrada, bem como dos princípios constitucionais que permeiam o direito de família, para que ao fim consiga contribuir com a melhor compreensão do tema proposto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reprodução assistida heteróloga	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Anonimato	pt_BR
dc.subject	Origem biológica	pt_BR
dc.subject	Inseminação artificial	pt_BR
dc.subject	Fertilização in vitro	pt_BR
dc.title	Direito ao conhecimento da origem biológica frente ao anonimato do doador de gametas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-09T20:26:58Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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