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Título:	Possibilidade de indenizar o terceiro pela violação dos direitos da personalidade decorrentes da liberdade de imprensa.
Autor(es):	GAMAS, Alex Santos da
Palavras-chave:	Direito da personalidade Responsabilidade civil Liberdade de imprensa
Data do documento:	2-Jun-2017
Resumo:	Neste trabalho pretende-se abordar a possibilidade de indenizar o terceiro, em razão da atuação da imprensa por qualquer meio de divulgação, que poderá causar danos irreversíveis e em dimensão global à pessoa. Aplicar-se-á os métodos de ponderação quando houver violação, conflito ou colisão entre os direitos da personalidade e da liberdade de imprensa que são direitos protegidos constitucionalmente. Propõe-se como objetivo geral analisar a possibilidade de responsabilizar a imprensa pelo dano causado ao terceiro pela violação dos direitos da personalidade decorrentes da liberdade de imprensa e como objetivos específicos conceituar esses direitos quanto a importância jurídica, características, classificação, responsabilidade civil pela violação dos referidos direitos, limites legais, legislação pertinente; examinar o vácuo legislativo causado pelo julgamento da adpf 130 de 2009 e verificar como devem ser assegurados e preservados os direitos da personalidade ao serem violados. A pesquisa utilizou-se do método indutivo, da abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica e efetuou-se por meio da análise de artigos, monografias, casos e de conteúdo doutrinário e jurisprudencial. Os principais autores utilizados nesta pesquisa foi leyser (1999), pereira (2011), alexy (2008), diniz (2011 e 2015), gonçalves (2011 e 2013), gagliano, pamplona filho (2011 e 2015), mascarenhas (2014). Devido a magnitude da importância da liberdade de imprensa para a sociedade e o estado democrático de direito e dos direitos da personalidade para o ser humano, esta pesquisa justifica-se pela contribuição acadêmica com o estudo da problemática: há possibilidade de responsabilização da imprensa pela violação dos direitos da personalidade causados pelo exercício da liberdade de imprensa?
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/808
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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