Possibilidade de indenizar o terceiro pela violação dos direitos da personalidade decorrentes da liberdade de imprensa.

GAMAS, Alex Santos da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	GAMAS, Alex Santos da	-
dc.date.accessioned	2017-08-04T18:24:30Z	-
dc.date.issued	2017-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/808	-
dc.description	Neste trabalho pretende-se abordar a possibilidade de indenizar o terceiro, em razão da atuação da imprensa por qualquer meio de divulgação, que poderá causar danos irreversíveis e em dimensão global à pessoa. Aplicar-se-á os métodos de ponderação quando houver violação, conflito ou colisão entre os direitos da personalidade e da liberdade de imprensa que são direitos protegidos constitucionalmente. Propõe-se como objetivo geral analisar a possibilidade de responsabilizar a imprensa pelo dano causado ao terceiro pela violação dos direitos da personalidade decorrentes da liberdade de imprensa e como objetivos específicos conceituar esses direitos quanto a importância jurídica, características, classificação, responsabilidade civil pela violação dos referidos direitos, limites legais, legislação pertinente; examinar o vácuo legislativo causado pelo julgamento da adpf 130 de 2009 e verificar como devem ser assegurados e preservados os direitos da personalidade ao serem violados. A pesquisa utilizou-se do método indutivo, da abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica e efetuou-se por meio da análise de artigos, monografias, casos e de conteúdo doutrinário e jurisprudencial. Os principais autores utilizados nesta pesquisa foi leyser (1999), pereira (2011), alexy (2008), diniz (2011 e 2015), gonçalves (2011 e 2013), gagliano, pamplona filho (2011 e 2015), mascarenhas (2014). Devido a magnitude da importância da liberdade de imprensa para a sociedade e o estado democrático de direito e dos direitos da personalidade para o ser humano, esta pesquisa justifica-se pela contribuição acadêmica com o estudo da problemática: há possibilidade de responsabilização da imprensa pela violação dos direitos da personalidade causados pelo exercício da liberdade de imprensa?	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito da personalidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.title	Possibilidade de indenizar o terceiro pela violação dos direitos da personalidade decorrentes da liberdade de imprensa.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-05T18:24:30Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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