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Título:	Simultaneidade familiar à vista da previdência social: enfatizando a pensão por morte
Autor(es):	PEREIRA, Djeyne Roxanna Alves
Palavras-chave:	Famílias Princípio da afetividade Simultaneidade familiar Pensão por morte Rateio de benefícios
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo estudo das possibilidades de rateio da pensão por morte quando configurada a simultaneidade de núcleos familiares. Inicialmente abordou os princípios constitucionais inerentes aos arranjos familiares destacando os princípios da dignidade da pessoa humana, pluralismo de entidades familiares, afetividade, solidariedade e o controverso princípio da monogamia. Princípios gerais e alguns específicos do direito de família. Após a abordagem principiólogica enfatiza a evolução conceitual e funcional dos diversos tipos familiares existentes na atualidade. Posteriormente, é explanado a pensão por morte em seu âmbito previdenciário, incialmente vislumbramos pontos característicos da seguridade social e previdência social, para então verificar os aspectos gerais necessários a concessão do benefício. Por fim, são analisadas as possibilidades do rateio da pensão por morte quando configurada a simultaneidade familiar, sob a perspectiva de julgados no âmbito do stf e stj, bem como seus entendimentos divergentes a respeito desta problemática. O método utilizado é o dedutivo e técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, os conhecimentos foram ampliados utilizando artigos, livros, fontes do direito de família e previdenciário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/690
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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