A defensoria pública, na primeira fase da persecuçao penal, as garantias do indiciado

MONTEIRO, Ana Paula

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MONTEIRO, Ana Paula	-
dc.date.accessioned	2017-04-25T20:54:52Z	-
dc.date.issued	2016-12-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/686	-
dc.description	Em razão do enorme problema de judicialização e da crise do estado democrático social de direito, o poder judiciário tem sido invocado para garantir os direitos expressos em lei, sejam estes individuais ou coletivos nos mais diversos segmentos das relações sociais privadas ou públicas. Por consequência, verificou-se o fenômeno da expansão do direito, o fortalecimento de instituições do sistema de justiça e a inserção dos agentes jurídicos nas esferas políticas e sociais. Nesse cenário, o acesso à justiça se torna tema importante, posto que instrumento para que o cidadão pleiteie seus direitos e garantias fundamentais. Pela mesma razão, se torna relevante discutir a efetividade do acesso à justiça, seus obstáculos e os instrumentos necessários para sua concretização. A defensoria pública se apresenta, nesse contexto, como instituição capaz de propiciar ao necessitado, individual ou coletivamente, a resolução de seus conflitos, com destaque para a proteção do indiciado na primeira fase da persecução penal. Atualmente uma das formas que se pode comprovar a relevância da atuação da defensoria pública em detrimento dos mais pobres seria na realização das audiências de custódia, instituída no ano de 2015 dentro do poder judiciário através do conselho nacional de justiça – cnj. Porém, mesmo com tanto avanço na história do brasil, há de se ressaltar que a defensoria pública, instituição constitucional incumbida de conferir acesso à justiça aos necessitados, ainda deve superar muitas dificuldades para cumprir com sua missão constitucional de forma efetiva; principalmente em termos de concretização da autonomia, estrutura, recursos e quantidade de defensores públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Defensoria pública	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.title	A defensoria pública, na primeira fase da persecuçao penal, as garantias do indiciado	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-26T20:54:52Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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