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Título:	A estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado: análise da eficácia da súmula 244 na proteção ao trabalho da mulher
Autor(es):	BARROS, Marianne Duarte Freitas de
Palavras-chave:	Trabalho da mulher Gestante Estabilidade provisória da gestante Contrato por prazo determinado
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	A prosperidade da mulher ativa no mercado de trabalho fez com que o estado se manifestasse a fim de determinar normas que assegurassem os direitos da mesma, de acordo com situações específicas, como por exemplo, o estado gravídico-puerperal. Assim, a legislação vigente visa abscindir para preservar sua seguridade seja na contratação de sua mão de obra, como na efetiva vigência de sua atividade laborativa. Partindo deste pressuposto, abarca-se o direito a estabilidade provisória da gestante como maneira protetiva de demissão arbitrária a fim de aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana. O debate a respeito do tema é voltado para o indicio de possibilidade da aplicação desse direito nos contratos por prazo determinado, embasado na súmula 244 do tribunal superior do trabalho, bem como possibilitar uma reflexão sobre a eficácia dessa proteção à figura da mulher e do nascituro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/684
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