A estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado: análise da eficácia da súmula 244 na proteção ao trabalho da mulher

BARROS, Marianne Duarte Freitas de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/684

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BARROS, Marianne Duarte Freitas de	-
dc.date.accessioned	2017-04-25T20:25:17Z	-
dc.date.issued	2016-12-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/684	-
dc.description	A prosperidade da mulher ativa no mercado de trabalho fez com que o estado se manifestasse a fim de determinar normas que assegurassem os direitos da mesma, de acordo com situações específicas, como por exemplo, o estado gravídico-puerperal. Assim, a legislação vigente visa abscindir para preservar sua seguridade seja na contratação de sua mão de obra, como na efetiva vigência de sua atividade laborativa. Partindo deste pressuposto, abarca-se o direito a estabilidade provisória da gestante como maneira protetiva de demissão arbitrária a fim de aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana. O debate a respeito do tema é voltado para o indicio de possibilidade da aplicação desse direito nos contratos por prazo determinado, embasado na súmula 244 do tribunal superior do trabalho, bem como possibilitar uma reflexão sobre a eficácia dessa proteção à figura da mulher e do nascituro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Trabalho da mulher	pt_BR
dc.subject	Gestante	pt_BR
dc.subject	Estabilidade provisória da gestante	pt_BR
dc.subject	Contrato por prazo determinado	pt_BR
dc.title	A estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado: análise da eficácia da súmula 244 na proteção ao trabalho da mulher	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-26T20:25:17Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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PDF - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - MARIANNE BARROS.pdf		676,9 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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