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Título:	Inclusão de direito constitucional na grade curricular da educação básica: por um ativismo sócioeducacional
Autor(es):	SILVA, Emerson Deyvison Gomes dos Santos
Palavras-chave:	Direito constitucional Ativismo Educação Sociedade Cidadania
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo principal propor a inclusão na grade curricular da educação básica do Brasil a disciplina de direito constitucional no intuito de desenvolver um ativismo sócioeducacional. Essa pesquisa realiza um levantamento de problemáticas encaradas pela educação e pela sociedade brasileira, e mostrando como o mecanismo do direito pode contribuir diretamente para essas instituições. Serão analisadas as normas que versam sobre o direito à educação e suas dimensões, bem como sua evolução histórica nas constituições que já foram vigentes no Brasil, os diretos humanos incorporados nessas dimensões do direito à educação, os desafios da política educacional brasileira e o projeto de lei do senador Romário (psb) nº 6954/2103, como também, o projeto de lei do senado nº 70/2015 que também é de propositura do senador Romário (psb), os quais propõem o ensino de direito constitucional nas escolas. Levanta-se a possibilidade de uma transformação voltada para o verdadeiro exercício da cidadania tanto na educação quanto na própria sociedade, esse seria o ativismo sócioeducacional. Analisa-se também os aspectos práticos relativos ao projeto de lei do senado nº 70/2015, como ele poderia ser implantado de fato nas escolas, inclusive apontando alguns pontos falhos do referido projeto e apresentando soluções. O intuito do presente trabalho é utilizar o direito como ferramenta contributiva para a educação e, principalmente, para sociedade que cada vez mais necessita de pessoas instruídas e conhecedoras de seus direitos e deveres para serem críticos sociais, verdadeiros fiscalizadores do estado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/682
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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