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dc.contributor.authorBARBOSA, Brunna Carollyne Florêncio-
dc.date.accessioned2017-04-20T18:57:52Z-
dc.date.issued2016-12-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/674-
dc.descriptionO presente trabalho versa sobre a análise do desligamento institucional e a existência de repúblicas, tendo como objetivo geral verificar o procedimento de desligamento institucional e a existência de repúblicas. Para tanto, far-se-á uma análise da construção histórica e legislativa dos direitos das crianças e dos adolescentes no ordenamento brasileiro, pontuando os principais aspectos das normas que antecederam a atual legislação voltada à proteção infanto-juvenil. Com isso passa-se a analisar as principais medidas adotadas pelo estatuto da criança e do adolescente devido à adoção da doutrina da proteção integral, destacando-se dentre estas o acolhimento institucional. Pretende-se, também, em decorrência dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade do atendimento analisar o processo de desligamento institucional. Com relação aos procedimentos técnicos utilizado restam classificados como bibliográficos. O método a ser usado será o dialético. A presente pesquisa pode ser classificada quanto ao seu objeto em exploratória e descritiva. A importância do trabalho reside na premente necessidade de se buscar a efetivação dos direitos dos egressos de acolhimento institucional, que devido à maioridade devem ser desligados. O presente trabalho teve como resultado a demonstração da inexistência de repúblicas em número satisfatório para atender os egressos de acolhimentos institucionais que passaram pelo processo de desligamento institucional devido à maioridade civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectDoutrina da proteção integralpt_BR
dc.subjectAcolhimento institucionalpt_BR
dc.subjectDesligamento institucionalpt_BR
dc.subjectRepúblicapt_BR
dc.titleDesligamento institucional e a (in) existência de repúblicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2017-04-21T18:57:52Z-
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