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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/674
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | BARBOSA, Brunna Carollyne Florêncio | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-20T18:57:52Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-06 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/674 | - |
dc.description | O presente trabalho versa sobre a análise do desligamento institucional e a existência de repúblicas, tendo como objetivo geral verificar o procedimento de desligamento institucional e a existência de repúblicas. Para tanto, far-se-á uma análise da construção histórica e legislativa dos direitos das crianças e dos adolescentes no ordenamento brasileiro, pontuando os principais aspectos das normas que antecederam a atual legislação voltada à proteção infanto-juvenil. Com isso passa-se a analisar as principais medidas adotadas pelo estatuto da criança e do adolescente devido à adoção da doutrina da proteção integral, destacando-se dentre estas o acolhimento institucional. Pretende-se, também, em decorrência dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade do atendimento analisar o processo de desligamento institucional. Com relação aos procedimentos técnicos utilizado restam classificados como bibliográficos. O método a ser usado será o dialético. A presente pesquisa pode ser classificada quanto ao seu objeto em exploratória e descritiva. A importância do trabalho reside na premente necessidade de se buscar a efetivação dos direitos dos egressos de acolhimento institucional, que devido à maioridade devem ser desligados. O presente trabalho teve como resultado a demonstração da inexistência de repúblicas em número satisfatório para atender os egressos de acolhimentos institucionais que passaram pelo processo de desligamento institucional devido à maioridade civil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.subject | Doutrina da proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Acolhimento institucional | pt_BR |
dc.subject | Desligamento institucional | pt_BR |
dc.subject | República | pt_BR |
dc.title | Desligamento institucional e a (in) existência de repúblicas | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2017-04-21T18:57:52Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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