O monitoramento eletrônico à luz da tutela dos direitos do preso

LIMA JÚNIOR, José Valdemir Cardoso de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA JÚNIOR, José Valdemir Cardoso de	-
dc.date.accessioned	2017-04-19T19:10:22Z	-
dc.date.issued	2016-12-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/668	-
dc.description	O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão sobre a tutela dos direitos dos presos que são monitorados por tornozelerias eletrônicas, especialmente na comarca de Surubim-PE. Abordando problemáticas específicas sobre o caos do sistema carcerário brasileiro, bem como os direitos dos cidadãos aprisionados, procurando abordar seu objeto a partir das garantias da dignidade da pessoa humana. A proposta do trabalho tem também como objetivo estudar a lei que trata do monitoramento eletrônico (12.250/10) e vê se o mesmo tem conseguido cumprir seus objetivos tanto no processo penal como na fase de execução da pena. O estudo não busca esgotar todos os aspectos que a problemática apresenta, mas possibilitar uma reflexão a partir do ponto de vista do indivíduo que submetido ao sistema de monitoramento eletrônico, trazendo suas impressões. É sabido que o estado deve exercer o seu jus puniendi, no entanto, é preciso observar que os direitos dos presos enquanto pessoas humanas devem ser preservados ainda que tenham violado qualquer regra de conduta social. O trabalho foi realizado através de pesquisa doutrinária, jurisprudencial, bem como da pesquisa documental dos presos, atualmente monitorados pelo batalhão de polícia militar da comarca de Surubim-PE.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Monitoramento eletrônico	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.title	O monitoramento eletrônico à luz da tutela dos direitos do preso	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-20T19:10:22Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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