O princípio da dignidade da pessoa humana, frente às necessidades básicas do cidadão preso

LEAL, Gleyka Lucielly Andrade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LEAL, Gleyka Lucielly Andrade	-
dc.date.accessioned	2017-04-12T17:29:46Z	-
dc.date.issued	2016-12-16	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/609	-
dc.description	A ineficiência das normas constitucionais garantidoras do princípio da dignidade da pessoa humana, frente às necessidades básicas do cidadão preso. O presente trabalho busca fazer uma análise sobre os direitos fundamentais envolvendo a constitucionalidade do regime penitenciário brasileiro, destacando os direitos e deveres que cabem aos apenados. A pesquisa foi embasada em sua maioria na lei de execução penal (lep), constituição federal do brasil (cf), na doutrina de importantes autores, além da recente regras de mandela, como também em artigos científicos e jurisprudências disponíveis na internet. O método indutivo foi utilizado na elaboração deste trabalho, uma vez que foi fundamentado na observação do funcionamento do regime penitenciário em geral, construindo conhecimento acerca do tema apresentado. No decorrer da leitura, será observada a polêmica gerada em torno do tratamento desumano que os presos enfrentam e a luta por melhores condições de vida no ambiente carcerário. Será também abordado o regime de punições aos quais os apenados estão submetidos, e a falta de defesa técnica no cometimento destas situações. Concluindo, foi debatido quais as formas de melhoria para o regime, o descumprimento das medidas socioeducativas que ressocializam o apenado, e o papel do estado como guardião do sistema penitenciário como um todo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.subject	Apenado	pt_BR
dc.subject	Cárcere	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Punições	pt_BR
dc.title	O princípio da dignidade da pessoa humana, frente às necessidades básicas do cidadão preso	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-13T17:29:46Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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