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Título:	Animais como sujeitos de direitos
Autor(es):	BIZARRIA, Lamonny Wadsa
Palavras-chave:	Direitos humanos Personalidade jurídica Dignidade Animais Ética ambiental Meio ambiente
Data do documento:	15-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho buscou analisar a figura da personalidade jurídica a fim de que a mesma fosse estendida aos animais, uma vez que estes são tratados como coisas pelo ordenamento vigente e, como tal, são despersonalizados, fato que impede que os mesmos sejam sujeitos de direito. Entretanto, conforme procurou-se demonstrar, que não é suficiente apenas reconhecer a personalidade jurídica aos animais, como, também, é imprescindível reconhecer que eles, assim como os homens, merecem ter sua dignidade preservada e estimulada. É objetivo também do estudo, analisar o fato de que, ao serem dados aos animais a proteção e o estímulo de sua dignidade, acaba remetendo aos direitos humanos, ramo do direito em grande ascensão nas últimas décadas e que possui como um de seus principais objetos, a dignidade da pessoa humana. Assim, restará indispensável apresentar toda a evolução histórica dos direitos humanos, em como passaram a ser reconhecidos como direitos fundamentais e em como passaram também a ser uma prioridade no âmbito internacional, chegando assim, ao ordenamento jurídico. Preocupou-se, ainda, o presente estudo em definir a personalidade jurídica na legislação atual, trazendo, aqui, a influência dos direitos humanos na concepção de personalidade jurídica do animal, para, depois, concluir que os animais não apenas possuem personalidade jurídica, como também são sujeitos de direitos humanos. Contudo, ao final, foi possível verificar que essa constatação não apenas é a mais acertada como também a mais necessária para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, assim, garantir também a dignidade não apenas dos animais, mas também do próprio homem. Este estudo utilizou a metodologia de pesquisa teórica, baseada em doutrinadores na área do direito constitucional, direito internacional e direitos humanos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/581
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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