Animais como sujeitos de direitos

BIZARRIA, Lamonny Wadsa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/581

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BIZARRIA, Lamonny Wadsa	-
dc.date.accessioned	2017-04-06T14:56:21Z	-
dc.date.issued	2016-12-15	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/581	-
dc.description	O presente trabalho buscou analisar a figura da personalidade jurídica a fim de que a mesma fosse estendida aos animais, uma vez que estes são tratados como coisas pelo ordenamento vigente e, como tal, são despersonalizados, fato que impede que os mesmos sejam sujeitos de direito. Entretanto, conforme procurou-se demonstrar, que não é suficiente apenas reconhecer a personalidade jurídica aos animais, como, também, é imprescindível reconhecer que eles, assim como os homens, merecem ter sua dignidade preservada e estimulada. É objetivo também do estudo, analisar o fato de que, ao serem dados aos animais a proteção e o estímulo de sua dignidade, acaba remetendo aos direitos humanos, ramo do direito em grande ascensão nas últimas décadas e que possui como um de seus principais objetos, a dignidade da pessoa humana. Assim, restará indispensável apresentar toda a evolução histórica dos direitos humanos, em como passaram a ser reconhecidos como direitos fundamentais e em como passaram também a ser uma prioridade no âmbito internacional, chegando assim, ao ordenamento jurídico. Preocupou-se, ainda, o presente estudo em definir a personalidade jurídica na legislação atual, trazendo, aqui, a influência dos direitos humanos na concepção de personalidade jurídica do animal, para, depois, concluir que os animais não apenas possuem personalidade jurídica, como também são sujeitos de direitos humanos. Contudo, ao final, foi possível verificar que essa constatação não apenas é a mais acertada como também a mais necessária para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, assim, garantir também a dignidade não apenas dos animais, mas também do próprio homem. Este estudo utilizou a metodologia de pesquisa teórica, baseada em doutrinadores na área do direito constitucional, direito internacional e direitos humanos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Animais	pt_BR
dc.subject	Ética ambiental	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.title	Animais como sujeitos de direitos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-07T14:56:21Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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