Direitos da personalidade: atos de disposição sobre o próprio corpo

MUNIZ, Rosimery Teixeira Silva

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/565

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MUNIZ, Rosimery Teixeira Silva	-
dc.date.accessioned	2017-04-05T19:55:45Z	-
dc.date.issued	2016-11-24	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/565	-
dc.description	Os direitos da personalidade versam sobre aspectos inerentes à dignidade da pessoa humana previsto no ordenamento jurídico, incluídos aqui enfoques de ordem física, psíquica e moral. E admitidos nas suas várias distinções: direito à vida, à liberdade, ao nome, à honra, à imagem, à privacidade, ao corpo, dentre outros. A vida humana é um bem supremo e o corpo é o meio que constitui o ser e necessita de proteção jurídica quando se trata da sua disponibilidade. Pretende-se, com o presente trabalho, realizar uma análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que concerne aos atos de disposição sobre o próprio corpo, o seu reconhecimento perante a sociedade e o amparo legal que o direito vem dando a pessoa humana, tendo em vista ser o corpo um dos maiores identificadores da personalidade, e do sujeito de direitos e deveres perante o meio em que vive. O estudo também procura contribuir para o estabelecimento dos limites de disponibilidade do corpo humano e, consequentemente, para o conteúdo do direito ao corpo, sob a ótica constitucional e civilista, na perspectiva dos direitos da personalidade que são direitos subjetivos da pessoa e que têm como peculiaridade congênita e original, um objeto ao titular, que é a sua própria pessoa, considerada no seu ponto de vista fundamental e constitutivo à sua integridade física, moral e intelectual. Tenciona-se, apenas, fornecer informações para um melhor aproveitamento do tema em comento, haja vista os aspectos dos direitos da personalidade, tratarem de direitos pertinentes à pessoa humana e despertarem discussões desde séculos atrás até os dias atuais. Assim, é o objeto do estudo, essencial para plena realização da dignidade da pessoa humana e dos bens que compõem a personalidade como manifestação de vontade e autodeterminação corporal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Integridade física	pt_BR
dc.subject	Direito ao próprio corpo	pt_BR
dc.subject	Atos de disposição	pt_BR
dc.title	Direitos da personalidade: atos de disposição sobre o próprio corpo	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-06T19:55:45Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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