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Título:	Anistia, comissão da verdade e justiça de transição: uma análise do período da ditadura militar
Autor(es):	LINS, Alicia Bianca Santos
Palavras-chave:	Ditadura militar Anistia Comissão da verdade Justiça de transição
Data do documento:	31-Mai-2016
Resumo:	Esse trabalho tem como objetivo trazer a reflexão os posicionamentos de todos os órgãos diretamente engajados na investigação e no julgamento dos crimes e violações ocorridas no período da Ditadura Militar ocorrida no Brasil. O período em que foram sintetizados os fatos foi marcado por autoritarismo militar, supressão de direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura daqueles que se opusessem ao regime. Posteriormente com a criação de entidades que visavam investigar e trazer à tona a verdade dos fatos, instituições como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (1961-1985), a Comissão de Anistia (1946-1988) e a Comissão Nacional da Verdade (1946-1988), se encarregaram em ir fundo no período em que ocorreram as violações e trouxeram para população uma porção de fatos, que fizeram surgir novas discussões e até subsídios para engajar com ações de âmbito nacional e internacional, como o caso Lund, onde a Corte Interamericana de Direitos Humanos se posicionou contra o posicionamento da justiça brasileira. Esse trabalho visa mostrar a postura de cada instituição parte desse contexto, entendendo o que pensam sobre a concessão de anistia, o que cada uma determina como medidas cabíveis ao pós-conflito e quais já se foram aplicadas, bem como sua consequência para sociedade brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/413
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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