Anistia, comissão da verdade e justiça de transição: uma análise do período da ditadura militar

LINS, Alicia Bianca Santos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LINS, Alicia Bianca Santos	-
dc.date.accessioned	2016-11-03T13:22:01Z	-
dc.date.issued	2016-05-31	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/413	-
dc.description	Esse trabalho tem como objetivo trazer a reflexão os posicionamentos de todos os órgãos diretamente engajados na investigação e no julgamento dos crimes e violações ocorridas no período da Ditadura Militar ocorrida no Brasil. O período em que foram sintetizados os fatos foi marcado por autoritarismo militar, supressão de direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura daqueles que se opusessem ao regime. Posteriormente com a criação de entidades que visavam investigar e trazer à tona a verdade dos fatos, instituições como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (1961-1985), a Comissão de Anistia (1946-1988) e a Comissão Nacional da Verdade (1946-1988), se encarregaram em ir fundo no período em que ocorreram as violações e trouxeram para população uma porção de fatos, que fizeram surgir novas discussões e até subsídios para engajar com ações de âmbito nacional e internacional, como o caso Lund, onde a Corte Interamericana de Direitos Humanos se posicionou contra o posicionamento da justiça brasileira. Esse trabalho visa mostrar a postura de cada instituição parte desse contexto, entendendo o que pensam sobre a concessão de anistia, o que cada uma determina como medidas cabíveis ao pós-conflito e quais já se foram aplicadas, bem como sua consequência para sociedade brasileira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ditadura militar	pt_BR
dc.subject	Anistia	pt_BR
dc.subject	Comissão da verdade	pt_BR
dc.subject	Justiça de transição	pt_BR
dc.title	Anistia, comissão da verdade e justiça de transição: uma análise do período da ditadura militar	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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