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Título:	Reflexos da proposta de emenda à constituição 32/2020 sobre a estabilidade dos servidores públicos
Autor(es):	CHAVES, Ianna Beatriz Valentim SANTOS, Josevan Lucas SILVA, Roosywelt Luiz Lima da
Palavras-chave:	Estabilidade do servidor público Proposta de emenda à constituição nº 32/2020 Reforma administrativa
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	O presente estudo tem como principal objetivo examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, observando as alterações sugeridas na redação da referida Proposta de Emenda à Constituição e seus reflexos sobre o instituto da Estabilidade, indispensável para os servidores públicos e a Administração Pública. Para esse fim, utiliza-se uma metodologia de pesquisa dedutiva, aderindo aos estudos bibliográficos para explorar a literatura apresentada em livros, artigos científicos, revistas, julgados do Superior Tribunal de Justiça, trabalhos de conclusão de curso, bem como disposições contidas na legislação constitucional e administrativa vigente, de maneira a viabilizar uma comparação entre o que dispõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 e o atual regramento constitucional. Vislumbra-se, através do estudo, que as mudanças propostas pela Nova Reforma Administrativa serão capazes de ocasionar repercussões negativas no instituto da Estabilidade, flexibilizando desde os meios de adquiri-la até às hipóteses de perda do cargo dos servidores públicos estáveis, o que poderá afetar, sobremaneira, a Administração Pública.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3569
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