Reflexos da proposta de emenda à constituição 32/2020 sobre a estabilidade dos servidores públicos

SILVA, Roosywelt Luiz Lima da; CHAVES, Ianna Beatriz Valentim; SANTOS, Josevan Lucas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CHAVES, Ianna Beatriz Valentim	-
dc.contributor.author	SANTOS, Josevan Lucas	-
dc.contributor.author	SILVA, Roosywelt Luiz Lima da	-
dc.date.accessioned	2023-08-21T13:48:50Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3569	-
dc.description	O presente estudo tem como principal objetivo examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, observando as alterações sugeridas na redação da referida Proposta de Emenda à Constituição e seus reflexos sobre o instituto da Estabilidade, indispensável para os servidores públicos e a Administração Pública. Para esse fim, utiliza-se uma metodologia de pesquisa dedutiva, aderindo aos estudos bibliográficos para explorar a literatura apresentada em livros, artigos científicos, revistas, julgados do Superior Tribunal de Justiça, trabalhos de conclusão de curso, bem como disposições contidas na legislação constitucional e administrativa vigente, de maneira a viabilizar uma comparação entre o que dispõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 e o atual regramento constitucional. Vislumbra-se, através do estudo, que as mudanças propostas pela Nova Reforma Administrativa serão capazes de ocasionar repercussões negativas no instituto da Estabilidade, flexibilizando desde os meios de adquiri-la até às hipóteses de perda do cargo dos servidores públicos estáveis, o que poderá afetar, sobremaneira, a Administração Pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Estabilidade do servidor público	pt_BR
dc.subject	Proposta de emenda à constituição nº 32/2020	pt_BR
dc.subject	Reforma administrativa	pt_BR
dc.title	Reflexos da proposta de emenda à constituição 32/2020 sobre a estabilidade dos servidores públicos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-22T13:48:50Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TCC - REFLEXOS DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32.2020 - IANNA, JOSEVAN e ROOSYWELT.pdf		711 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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