1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Aposentadoria por idade da pessoa transgênero: os embates e requisitos para fins de concessão
Autor(es):	SILVA, Roberta Karina da BRAGA, Simone Gabrielly de Oliveira TORRES, Wilma Pereira
Palavras-chave:	Aposentadoria por idade Transgênero Direito previdenciário
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	A pesquisa apresentada neste artigo reflete sobre a importância da aposentadoria por idade e os embates enfrentados devido a não aceitação de sua condição biológica. Diante disso a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura esta proteção de seus direitos previdenciários. Nos dias de hoje as pessoas transgênero são quem não se identificam com seu gênero, e podem optar pela retificação do nome sem a necessidade de haver realização de cirurgia. No entanto, no estudo apresentado avaliou-se que a mudança não é uma garantia do INSS conceder. Visto que o objetivo dessa pesquisa é demonstrar que não tem uma lei específica e um posicionamento concreto e por isso eles recorrem ao judiciário. A metodologia utilizada nesta pesquisa é delineada pelo método dedutivo de pesquisa, qualitativamente, e pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, assim, que a legislação precisa realizar uma adequação em razão dessa submissão de procura mesmo sendo uma garantia. Pelas razões expostas foi concretizada a pesquisa através da metodologia qualitativa, analisando bibliografias relevantes de forma indutiva.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3565
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.