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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3562| Título: | Violência obstétrica: realidade omitida historicamente e a ausência de amparo legal para as vítimas |
| Autor(es): | TEOTÔNIO, Gabryella Ferreira MORAIS, Lizandra Silva de DUARTE, Vitória Freitas da Silva |
| Palavras-chave: | Violência obstétrica Parto Omissão histórica Vítimas Saúde da mulher Dignidade da pessoal humana |
| Data do documento: | 6-Jun-2023 |
| Resumo: | O presente artigo jurídico pretende analisar a violência obstrética, a qual historicamente sempre teve sua realidade omitida da opinião pública. A violência nas maternidades, uma forma de violência perpetrada contra as gestantes nas unidades de saúde durante o período da maternidade, tem sido um grave problema de saúde pública nas últimas décadas. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi analisar as evidências científicas sobre as percepções sociais das puérperas sobre a violência obstétrica no parto e nascimento, incluindo os principais aspectos que geram tal violência. Trata-se de um estudo descritivo, através da metodologia de revisão bibliográfica, pesquisa documental, doutrinária e jurisprudencial sobre as situações concretas porventura divulgadas na mídia sobre violência obstétrica e a ausência de amparo legal para as vítimas. Atualmente não existe legislação específica para a violência obstétrica no Brasil. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Penal, possui alguns dispositivos suficientes para punir os agressores, não há necessidade de tipificar novos dispositivos com intervenção penal. Além disso, o Brasil pode e deve utilizar as Convenções Internacionais das quais é parte para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade materna, para que se possa minimizar e até mesmo anular definitivamente quaisquer práticas que se tornem prejudiciais à saúde da mulher e do bebê, combatendo-se com maior vigilância e eficiência este tipo específico e terrível de violência. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3562 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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