Violência obstétrica: realidade omitida historicamente e a ausência de amparo legal para as vítimas

DUARTE, Vitória Freitas da Silva; TEOTÔNIO, Gabryella Ferreira; MORAIS, Lizandra Silva de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	TEOTÔNIO, Gabryella Ferreira	-
dc.contributor.author	MORAIS, Lizandra Silva de	-
dc.contributor.author	DUARTE, Vitória Freitas da Silva	-
dc.date.accessioned	2023-08-08T17:47:46Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3562	-
dc.description	O presente artigo jurídico pretende analisar a violência obstrética, a qual historicamente sempre teve sua realidade omitida da opinião pública. A violência nas maternidades, uma forma de violência perpetrada contra as gestantes nas unidades de saúde durante o período da maternidade, tem sido um grave problema de saúde pública nas últimas décadas. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi analisar as evidências científicas sobre as percepções sociais das puérperas sobre a violência obstétrica no parto e nascimento, incluindo os principais aspectos que geram tal violência. Trata-se de um estudo descritivo, através da metodologia de revisão bibliográfica, pesquisa documental, doutrinária e jurisprudencial sobre as situações concretas porventura divulgadas na mídia sobre violência obstétrica e a ausência de amparo legal para as vítimas. Atualmente não existe legislação específica para a violência obstétrica no Brasil. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Penal, possui alguns dispositivos suficientes para punir os agressores, não há necessidade de tipificar novos dispositivos com intervenção penal. Além disso, o Brasil pode e deve utilizar as Convenções Internacionais das quais é parte para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade materna, para que se possa minimizar e até mesmo anular definitivamente quaisquer práticas que se tornem prejudiciais à saúde da mulher e do bebê, combatendo-se com maior vigilância e eficiência este tipo específico e terrível de violência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Violência obstétrica	pt_BR
dc.subject	Parto	pt_BR
dc.subject	Omissão histórica	pt_BR
dc.subject	Vítimas	pt_BR
dc.subject	Saúde da mulher	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoal humana	pt_BR
dc.title	Violência obstétrica: realidade omitida historicamente e a ausência de amparo legal para as vítimas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-09T17:47:46Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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