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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3558| Título: | Trabalho análogo a escravidão na indústria têxtil: informalidade empregatícia como facilitador da precariedade trabalhista no setor do agreste Pernambucano |
| Autor(es): | SOARES, Fábio Wesley de Paulo CAVALCANTE, Natália Ribeiro ANDRADE, Paulo de Tarso |
| Palavras-chave: | Trabalho análogo ao de escravo Jornada exaustiva Trabalhodegradante Dignidade da pessoa humana Indústria têxtil |
| Data do documento: | 6-Jun-2023 |
| Resumo: | O objeto do presente Trabalho de Conclusão de Curso é analisar as condições de trabalhodostrabalhadoresinformalizadosdaindústriatêxtildoAgrestePernambucanodiante das situações de precariedade, de forma a verificar as questões jurídicas e legislativas, bem como a ausência da tutela do Estado para garantia dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, fora traçada uma linha temporal para compreensão dos fatores que contribuíram para que a região fosse uma importante produtora, com grandes proporções de confecção eescoamento do mercado referenciado. E, em decorrência do crescimento econômico, a exposição dos trabalhadores dos setores textis implicou em situações de trabalhos análogos a escravidão, cerceando seus direitos ao princípio da dignidade da pessoa humana e desrespeitando reiteradamente os dispositivos legais e constitucionais. Assim, observa-se que a ausência de educação, qualificação profissional e condições sociais para trabalhadores que se encontram em condições vulneráveis, bem como a ausência de tutela jurídica do estado, torna-se um fator facilita dor para o trabalho escravo no Brasil. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3558 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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