1. Repositório Digital ASCES
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Título:	A ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro no combate à pirataria virtual e os limites da proteção jurídica aos direitos autorais na era digital
Autor(es):	CAVALCANTI, Ellen Mayara da Silva FARIAS, Paula Sabrina Campos de SILVA, Vivian Yalle Vieira da
Palavras-chave:	Direitos autorais Tutela Violações Digital Soluções
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	Os direitos ligados à propriedade intelectual referem-se aos direitos personalíssimos do criador e/ou detentor de determinada obra, no âmbito moral e material, que quando analisados no meio digital, mostram-se direitos corriqueiramente violados. Essas prerrogativas são compostas por ramificações legais, conceitos ligados e traz consigo diversos contornos, inclusive fora da legislação, de formas de tentar proteger o autor – uma vez que, ao mesmo tempo, a internet renova as formas de usurpar e suprimi-las. O presente estudo teve como objetivo primordial a análise da legislação vigente, através do texto legal, da doutrina e das jurisprudências, para estruturar uma linha sistêmica dos direitos autorais – desde a concepção até o estado atual, pretendendo identificar as falhas do legislador e as formas de violação usada pelos delinquentes do mundo online, principalmente. A partir da análise, foram concebidas reflexões, conceitos, além de projetar as soluções possíveis, no âmbito legislativo e tecnológico, de forma que os direitos do autor sejam melhores tutelados frente ao imensurável e constantemente dinâmico mundo da internet. O método adequado da presente pesquisa é através do estudo dedutivo, para assim, chegar a uma conclusão final. Essa dissertação é um novo posicionamento sobre um tema já discutido pela doutrina brasileira, sob pontos de vistas de autores precedentes, de forma a gerar um tenro parecer sobre a temática, exposto no presente. A pesquisa conta com uma abordagem qualitativa, na qual há a análise de leis, variados fundamentos, afim de estudar os aspectos subjetivos das prerrogativas autorais. Por fim, através da pesquisa realizada, horas empenhadas, reflexões, análise doutrinária, foi possível concluir que o atual contexto legislativo brasileiro vigente se mostra ineficaz na proteção dos direitos autorais, muitas vezes negligenciado os autores que buscam a prestação jurisdicional. Além disso, atingiu-se também o resultado assentado de que as penas imputadas às violações aos direitos autorais no meio digital revelam-se insuficientes, o que, indiretamente, alimenta o sentimento de impunidade e incentiva novos delitos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3555
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