A ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro no combate à pirataria virtual e os limites da proteção jurídica aos direitos autorais na era digital

FARIAS, Paula Sabrina Campos de; SILVA, Vivian Yalle Vieira da; CAVALCANTI, Ellen Mayara da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CAVALCANTI, Ellen Mayara da Silva	-
dc.contributor.author	FARIAS, Paula Sabrina Campos de	-
dc.contributor.author	SILVA, Vivian Yalle Vieira da	-
dc.date.accessioned	2023-08-08T13:38:55Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3555	-
dc.description	Os direitos ligados à propriedade intelectual referem-se aos direitos personalíssimos do criador e/ou detentor de determinada obra, no âmbito moral e material, que quando analisados no meio digital, mostram-se direitos corriqueiramente violados. Essas prerrogativas são compostas por ramificações legais, conceitos ligados e traz consigo diversos contornos, inclusive fora da legislação, de formas de tentar proteger o autor – uma vez que, ao mesmo tempo, a internet renova as formas de usurpar e suprimi-las. O presente estudo teve como objetivo primordial a análise da legislação vigente, através do texto legal, da doutrina e das jurisprudências, para estruturar uma linha sistêmica dos direitos autorais – desde a concepção até o estado atual, pretendendo identificar as falhas do legislador e as formas de violação usada pelos delinquentes do mundo online, principalmente. A partir da análise, foram concebidas reflexões, conceitos, além de projetar as soluções possíveis, no âmbito legislativo e tecnológico, de forma que os direitos do autor sejam melhores tutelados frente ao imensurável e constantemente dinâmico mundo da internet. O método adequado da presente pesquisa é através do estudo dedutivo, para assim, chegar a uma conclusão final. Essa dissertação é um novo posicionamento sobre um tema já discutido pela doutrina brasileira, sob pontos de vistas de autores precedentes, de forma a gerar um tenro parecer sobre a temática, exposto no presente. A pesquisa conta com uma abordagem qualitativa, na qual há a análise de leis, variados fundamentos, afim de estudar os aspectos subjetivos das prerrogativas autorais. Por fim, através da pesquisa realizada, horas empenhadas, reflexões, análise doutrinária, foi possível concluir que o atual contexto legislativo brasileiro vigente se mostra ineficaz na proteção dos direitos autorais, muitas vezes negligenciado os autores que buscam a prestação jurisdicional. Além disso, atingiu-se também o resultado assentado de que as penas imputadas às violações aos direitos autorais no meio digital revelam-se insuficientes, o que, indiretamente, alimenta o sentimento de impunidade e incentiva novos delitos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.subject	Violações	pt_BR
dc.subject	Digital	pt_BR
dc.subject	Soluções	pt_BR
dc.title	A ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro no combate à pirataria virtual e os limites da proteção jurídica aos direitos autorais na era digital	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-09T13:38:55Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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