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Título: Richthofen, Matsunaga e Nardoni: a efetividade do instituto do desaforamento em sessões do júri de repercussão midiática
Autor(es): VALENÇA NETO, Albério Cordeiro
RICARDO, Caio Albenes Besserra
SILVA, Matheus Lucas Cabral
Palavras-chave: Tribunal do júri
Jurados
Desaforamento
Mídia
Grande repercussão
Data do documento: 6-Jun-2023
Resumo: O procedimento especial do Tribunal do Júri Brasileiro de natureza constitucional se encontra previsto atualmente como competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e os conexos a eles, onde a figura democrática, de participação popular dos jurados, emprestam ao mesmo, uma tenacidade processual específica e uma visibilidade midiática, ambas compatíveis com as consequências graves deixadas pelas práticas delituosas julgadas pelo conselho de sentença. De modo que, os casos de relevância e repercussão midiática podem de certa forma influenciar negativamente na formação de convicção intima e moral dos jurados, a ponto de se indagar ou até mesmo indicar o instituto do desaforamento previsto para a ser aplicado no júri popular brasileiro, como uma possível solução para esta suposta negativa repercussão trazida pelas mídias em júri renomados ou tidos como grandiosos pela própria divulgação social dos mesmos, ou em função da vítima atingida ou ainda, em razão da pessoa do acusado indicada como autor deste delito. Se faz, portanto, imprescindível ampliar o debate sobre o desaforamento e a repercussão midiática de alguns júris realizados em nosso país, sendo assim, uma discussão que desafiará uma revisão bibliográfica apoiada na análise e interpretação de alguns casos concretos, ou seja, nos processos judiciais de competência do júri brasileiro que chamaram a atenção da sociedade por interferência da mídia, onde a divulgação maciça e persistente do processo e dos envolvidos no julgamento perante a sociedade, terminou por despertar ou anular uma intervenção imparcial e de livre convicção moral dos jurados escolhidos para fazer os julgamentos dos referidos casos de grande repercussão como os júris de Richthofen, Matsunaga e Nardoni, certo que será todo os estudo apoiado na análise jurisprudencial e doutrinária sobre o tema.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3534
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