O descompasso entre o desenfreado crescimento das relações virtuais e a segurança jurídica: análise sobre o comércio eletrônico das moedas digitais

BIANCONI NETO, Ademir Décio; JACINTO, Maria Clara Ventura; SILVA, Maria Eduarda de Azevedo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3530

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BIANCONI NETO, Ademir Décio	-
dc.contributor.author	JACINTO, Maria Clara Ventura	-
dc.contributor.author	SILVA, Maria Eduarda de Azevedo	-
dc.date.accessioned	2023-08-03T16:11:34Z	-
dc.date.issued	2023-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3530	-
dc.description	O presente artigo busca desenvolver um estudo acerca das criptomoedas à luz da legislação brasileira. O desenvolvimento do trabalho tem como objetivo geral estabelecer uma análise sobre as consequências do crescimento desenfreado das moedas digitais. Tem-se como objetivos específicos, compreender a forma pela qual se configura a insegurança jurídica em razão de características como a volatilidade do mercado de ativos financeiros. Objetiva-se, ainda, compreender as lacunas legais existentes acerca do tema, as quais fragilizam as relações jurídicas comerciais digitais. A importância do desenvolvimento do estudo sob tais perspectivas se justifica ao serem constatados entraves oriundos da atual normatização específica e da morosidade para legislar sobre o tema, considerando-se que se trata de um modelo de moeda relativamente recente. Bem como a incompatibilidade deste tipo de ativo financeiro em comparação com os aspectos tradicionais dos modelos de comportamento do mercado digital e comércio em geral, através dos quais se abrem precedentes para a consolidação de relações desequilibradas. O estudo transverso se desenvolveu utilizando-se do método dedutivo, tendo como fonte conteúdos obtidos através de pesquisa bibliográfica exploratória, utilizando legislação específica que trata acerca de aspectos financeiros e de relações entre particulares. Foram utilizados, ainda, artigos científicos que abordam o tema das criptomoedas, jurisprudências e projetos de lei. A utilização dos conteúdos se deu através de uma análise qualitativa. Por meio do desenvolvimento do trabalho, foi possível constatar que a vigente legislação específica para tratar sobre criptomoedas não supre tal necessidade e pode abrir margem para a concretização de desarranjos que incidem sobre aspectos tributários, contratuais, comerciais, tecnológicos e criminais em diversos setores da sociedade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Criptomoedas	pt_BR
dc.subject	Relações virtuais	pt_BR
dc.subject	Lacunas normativas	pt_BR
dc.subject	Moedas digitais	pt_BR
dc.subject	Insegurança Jurídica	pt_BR
dc.title	O descompasso entre o desenfreado crescimento das relações virtuais e a segurança jurídica: análise sobre o comércio eletrônico das moedas digitais	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-04T16:11:34Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC - ADEMIR, MARIA CLARA E MARIA EDUARDA.pdf		464,98 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas