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Título:	Usucapião extrajudicial: mecanismo para o desafogamento do judiciário nas ações de bens imóveis
Autor(es):	FONSÊCA FILHO, Célio Romano Ximenes RODRIGUES, Edgar Eugênio de Oliveira CAVALCANTI, Guilherme de Almeida Tabosa
Palavras-chave:	Desjudicialização Função social da propriedade Usucapião Extrajudicial Benefícios
Data do documento:	7-Jun-2022
Resumo:	O poder judiciário acumula um alto índice de morosidade, nesse trabalho, foi abordado a utilização da usucapião extrajudicial como uma ferramenta para desafogar o judiciário nas ações de bens imóveis. Destarte, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a respeito da inserção da usucapião pela via extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro e como seus resultados influenciam positivamente o desafogamento da via judicial, assim como favorece o requerente e a advocacia extrajudicial. Sendo o propósito deste trabalho, apresentar a possibilidade da usucapião extrajudicial uma alternativa benéfica e recomendável para buscar atingir a função social da propriedade e a aquisição da propriedade de bens imóveis nas ações que não necessitam da tutela jurisdicional para resolver litígios. Portanto, foi averiguado que sim, a aplicação da usucapião administrativa nas serventias extrajudiciais é uma possibilidade favorável para desafogar o poder judiciário brasileiro e beneficiar os polos da ação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3440
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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