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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3440Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | FONSÊCA FILHO, Célio Romano Ximenes | - |
| dc.contributor.author | RODRIGUES, Edgar Eugênio de Oliveira | - |
| dc.contributor.author | CAVALCANTI, Guilherme de Almeida Tabosa | - |
| dc.date.accessioned | 2023-05-17T11:26:21Z | - |
| dc.date.issued | 2022-06-07 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3440 | - |
| dc.description | O poder judiciário acumula um alto índice de morosidade, nesse trabalho, foi abordado a utilização da usucapião extrajudicial como uma ferramenta para desafogar o judiciário nas ações de bens imóveis. Destarte, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a respeito da inserção da usucapião pela via extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro e como seus resultados influenciam positivamente o desafogamento da via judicial, assim como favorece o requerente e a advocacia extrajudicial. Sendo o propósito deste trabalho, apresentar a possibilidade da usucapião extrajudicial uma alternativa benéfica e recomendável para buscar atingir a função social da propriedade e a aquisição da propriedade de bens imóveis nas ações que não necessitam da tutela jurisdicional para resolver litígios. Portanto, foi averiguado que sim, a aplicação da usucapião administrativa nas serventias extrajudiciais é uma possibilidade favorável para desafogar o poder judiciário brasileiro e beneficiar os polos da ação. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião Extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Benefícios | pt_BR |
| dc.title | Usucapião extrajudicial: mecanismo para o desafogamento do judiciário nas ações de bens imóveis | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.embargo.lift | 2023-05-18T11:26:21Z | - |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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