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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3412
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SANTOS, Itamar Faustino dos | - |
dc.contributor.author | PAIXÃO, João Victor Vieira | - |
dc.contributor.author | VIANA, Pedro Henrique Lins | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-29T22:20:00Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3412 | - |
dc.description | Este trabalho busca demostrar a ocorrência dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil, analisando a ilegalidade atualmente trazida por nossa legislação, a população pratica corriqueiramente. Para tanto como já mencionado nos nossos objetivos, este projeto irá mostrar através de dados, pesquisas e discussões que o efeito da legalização de tais jogos seria mais benéfico para o Estado do que maléfico, seja no aspecto jurídico, onde se mostra poucos casos de atuação dessas práticas, como no aspecto sociocultural, econômico e tributário. Levando em consideração o tema discutido nesse projeto, este trabalho busca pesquisa e analisar textos, como também a explicar fatos geradores e algumas consequências, esta pesquisa será exploratória e explicativa dos atos discutidos neste projeto, a qual vai ensejar o objeto de pesquisa. Além disso, o trabalho é estruturado sobre a técnica dedutiva, pois partiremos de premissas e discussões gerais do tema da pesquisa, onde posteriormente vamos analisar casos específicos e mostrar seus impactos e consequências. Como fontes e dados, teremos a pesquisa bibliográfica, documental, onde iremos construir o arcabouço teórico em discussões de doutrinadores e da bibliografia sobre o tema, buscar documentos como processos, jurisprudências e casos, projetos de lei relacionados ao tema, como também o levantamento de dados correlacionados aos temas, dados econômicos, tributários e de ocorrência desse fenômeno. Por fim teremos um aspecto quanti-qualitativo, em que o trabalho busca analisar alguns dados, as ocorrências dos fenômenos e com base dessas análises buscar entender e compreender tais ocorrências, para fazer uma análise crítica e fundamentação dessas ocorrências, seja com a iniciativa por projetos de lei para liberação do tema, entender o aumento de jogadores nas apostas esportivas, onde além de analisar tais dados, fazermos uma fundamentação mostrando o porquê e mostrando também o que o estado está perdendo sem a tributação e liberação de tais jogos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Jogos de azar | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.subject | Ilegalidade | pt_BR |
dc.subject | Arrecadação de tributos | pt_BR |
dc.title | A legalização dos jogos de azar: a modernidade permite um novo entendimento | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2023-03-30T22:20:00Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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