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Título:	A consternação moral imposta ao contribuinte face a taxação alfandegária irregular aplicada em território nacional
Autor(es):	SILVA, Elyda Monnyse de Araújo SILVA, Laysa Minelly Ramos MÉLO, Pedro Antônio Cavalcanti de
Palavras-chave:	Valor irrisório Desvalorização da moeda nacional Taxação arbitrária
Data do documento:	8-Jun-2022
Resumo:	Perante estudos realizados ao longo de duas décadas, pouco se falou no contribuinte que ingressou timidamente nesse mercado de importações, sendo de extrema importância mencionar que o público-alvo das análises aqui expostas não são pessoas jurídicas que pretendem empreender e gerar lucro exacerbado com importações, são consumidores assalariados. Frente a realidade atual do País que sofre um período de inflação exacerbada, o contribuinte entendeu como pertinente ao seu poder de compra limitado, consumir produtos estrangeiros, não só por serem mais baratos como também as formas de pagamento, por serem mais atrativas que as ofertadas no mercado interno. Porém, a realidade é omissa, por ser o contribuinte submetido a taxa alfandegária irregular. Colocando na balança o custo inicial do produto e o valor após a taxa que o contribuinte é submetido ao pagamento, que em hipótese, do que é estabelecido e devidamente expresso na Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, deveria o contribuinte ser isento dessa taxa. Desta forma, buscase abeirar-se o nascedouro do erro provocado no procedimento de taxas alfandegárias no território nacional brasileiro e priorizar com a curiosidade epistêmica a consternação moral imposta ao contribuinte face a taxação alfandegária irregular.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3411
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