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Título:	O trabalho doméstico análogo à condição de escravo: as conquistas jurídicas e os desafios ao seu combate
Autor(es):	SANTOS, Jaqueline Silva RAMOS, Mikael Maciel da Silva LEITE, Yonara Gabrielly Gomes
Palavras-chave:	Trabalho análogo Escravidão doméstica Combate Contemporânea
Data do documento:	6-Jun-2022
Resumo:	O trabalho tem como objetivo fundamental a compreensão da prática escravista no âmbito doméstico, mesmo após a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888 com a promulgação da lei áurea, assinada pela regente monárquica, a princesa Isabel. Além disso, foram analisadas problemáticas que fazem com que o trabalho doméstico análogo à condição de escravo seja pouco difundido, tendo como explicação fundamental o próprio local onde ocorre a servidão, sendo dentro de residências familiares. Com isso, o trabalho busca trazer ordenamentos jurídicos existentes no Brasil que regulamentam e trazem sanções a favor do combate à escravidão. Desta forma, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados, sendo um deles o fator socioeconômico, que está intimamente interligado com a escravidão contemporânea em nosso país, fazendo com que as pessoas se submetam a essas condições, mesmo com a evolução dos direitos trabalhistas ao longo dos anos, inclusive no que pertine à legislação doméstica. Além disso, o presente trabalho expõe a precariedade de empregados que já sofreram com a escravidão doméstica tanto antes como durante a pandemia do COVID-19, buscando trazer as repercussões causadas na mídia e a dificuldade para se colocar em prática as leis trabalhistas. Por fim, destaca-se a necessidade de uma maior visibilidade dos órgãos competentes para com a classe doméstica e a conscientização do trabalhador para saber diferenciar um trabalho digno de um trabalho escravo. Com isso, dar-se-á ênfase a empatia populacional em colaborar com os órgãos públicos a localizar os ambientes em que exista escravidão, através de denúncias; afinal, como já dito, uma das maiores dificuldade da erradicação do trabalho escravo está justamente no ambiente em que se ocorre a escravidão, por não ser de forma exposta aos olhos de quem está de fora.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3398
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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