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Título:	Compliance e direito penal: uma alternativa à celeridade e desobstrução do sistema judiciário penal brasileiro.
Autor(es):	JESUS, Jefferson Wellington Santos de TENORIO, Lucas Gabriel Lucena ROCHA, Mateus Chaves
Palavras-chave:	Compliance Celeridade Penal Responsabilidade
Data do documento:	23-Mai-2022
Resumo:	O presente artigo aborda uma temática ainda recente no seio dos estudos jurídicos brasileiros, para tanto, a metodologia utilizada para essa pesquisa foi a revisão bibliográfica e documental, fazendo-se uma análise concomitantemente aos livros doutrinários, jurisprudências e leis, nacionais e internacionais acerca do compliance e sua possível funcionalidade com o sistema judiciário penal brasileiro. A problemática diz respeito quando se observa o cenário precário em que se encontra o limitado quórum de magistrados que existem no Brasil e que, por haver uma demanda sem precedentes em casos penais, a possibilidade de um instituto ainda pouco estudado servir de suporte à celeridade processual penal. Desta forma, busca-se por meio deste trabalho uma forma de sanar a imensa demanda que hoje assola o sistema judiciário penal brasileiro que, ainda encontra-se sucateado quando se percebe que o mesmo ainda demanda de processos judiciais físicos para se ingressar, o que, acaba por prejudicar ainda mais a celeridade dos processos, ao passo que, pleiteia-se ainda entender se além de dar celeridade processual, o compliance pode ainda servir como um fim à evitar a criação de pequenos processos penais, livrando assim o judiciário de curtas ações que demandam tempo e dinheiro que poderiam ser revertidos a causas mais severas e necessárias.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3397
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